Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) já representa um grande desafio para muitas famílias. Quando o plano de saúde nega o tratamento indicado pelo médico, a situação se torna ainda mais difícil.
Apesar disso, é importante saber que a legislação brasileira oferece proteção às pessoas com autismo.
Quais são os direitos da pessoa com TEA?
A legislação garante às pessoas com TEA o acesso à saúde e ao atendimento multiprofissional necessário para seu desenvolvimento. Isso inclui tratamentos, terapias e demais recursos indicados pela equipe médica.
Em muitos casos, a negativa do plano de saúde não encontra respaldo legal.
Quando é possível recorrer à Justiça?
Quando a operadora deixa de oferecer o tratamento adequado, demora excessivamente na autorização ou disponibiliza apenas clínicas que não atendem às necessidades do paciente, pode ser necessária a intervenção do Poder Judiciário.
Em diversas decisões, os tribunais têm reconhecido o direito dos pacientes ao tratamento indicado pelo médico, principalmente quando há urgência ou risco ao desenvolvimento da criança.
Quais documentos são importantes?
Entre os principais documentos estão:
- laudo médico;
- prescrição das terapias;
- negativa do plano de saúde;
- protocolos de atendimento;
- contrato do plano;
- comprovantes de despesas, quando houver.
Conclusão
Cada caso possui características próprias, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o tratamento necessário e preservar a saúde e o desenvolvimento da pessoa com TEA.
